Política de Privacidade

Com o intuito de mostrar transparência e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, ONNIPAY cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.

Esta Política de Privacidade, é suplementada por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente na ONNIPAY S.A. (ONNIPAY). Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, pode contatar o DPO da ONNIPAY por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

Abrangência

Esta Política de Privacidade é aplicável unicamente à operação da ONNIPAY.

Responsável dos Dados Pessoais Coletados

ONNIPAY S.A. CNPJ 29.124.395/0001-16, com sede na sede na cidade de Fortaleza, CE, situado na –Rua Pinho Pessoa, 1019, Sala 07, Joaquim Távora, CEP 60135-170, é responsável pelo processamento dos Dados Pessoais coletados.

Objetivos desta Política

A ONNIPAY emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Conceitos

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.

CLIENTE: é a Pessoa Física ou Jurídica que contrata os serviços da ONNIPAY.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

COLETA: para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados Pessoais.

COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na ONNIPAY.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DATA PROTECTION OFFICER (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a ONNIPAY.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

PARCEIROS DE NEGÓCIO: pessoa física ou jurídica com quem a ONNIPAY realiza atividades em conjunto, com o objetivo de atender demandas do cliente ou prospectar oportunidades de negócio.

PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA (PEP): consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais desde o momento da coleta.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades determinadas.

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Coleta dos Dados Pessoais

A ONNIPAY coleta e trata os seus Dados Pessoais para que possa oferecer soluções de meios de pagamento. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos:

1. No momento de participar de um processo de recrutamento e seleção da ONNIPAY: Esta seção informa como são tratados os Dados Pessoais tratados pela ONNIPAY em relação às Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam num evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pela ONNIPAY ou alguma empresa terceirizada.

• Objetivo do Tratamento: A ONNIPAY coleta esta informação a fim de avaliar candidatos que optam para uma vaga. Caso houver alguma demanda especial por parte de algum parceiro de negócio da ONNIPAY, o departamento de Recursos Humanos da empresa, poderia indicar a um potencial candidato e em consequência, o departamento teria que fornecer os dados mencionados para este terceiro.
• Como os Dados são Coletados: a ONNIPAY coleta este tipo de Dados Pessoais por meio de:
  • Por contato direto com a ONNIPAY por telefone, e-mail, fax ou pelo site https://onnipay.com.br/ ou algum outro evento;
  • Por meio de alguma indicação pessoal;
  • Por meio de indicação de fornecedores ou parceiros de negócio, por exemplo: empresas de Recrutamento e Seleção;
  • Por meio de mídia social como Linkedin.
• Dados Pessoais Coletados: a ONNIPAY coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, sobrenome, data de nascimento, e-mail, dados telefônicos, endereço, dados de estudo, histórico empregatício.

2. Processamento da Folha de Pagamento: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais no momento de contratação de PF como CLT.

• Objetivo do Tratamento: a ONNIPAY coleta estes dados Pessoais para:
  • Processamento da Folha de Pagamento dos colaboradores;
  • Envio de dados dos colaboradores para processamento de folha;
  • Recebimento do resultado do processamento da folha;
  • Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF;
  • Processamento de benefícios dos colaboradores, exemplo: seguro saúde, transporte, alimentação.
• Como os Dados são Coletados: os colaboradores no momento da contratação fornecem os Dados Pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da ONNIPAY;
• Dados Pessoais Coletados: ONNIPAY coleta todos os dados requeridos legalmente para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento: horas trabalhadas, atrasos, faltas, férias, licenças médicas, atestado médico exame admissional, exame periódico e atestado de falta médica, vale transporte, dependentes, etc.

3. Por meio de contratação de produtos e serviços da ONNIPAY: esta seção detalha como são tratados os Dados Pessoais quando uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica contrata os serviços da ONNIPAY.

• Objetivo do Tratamento: a ONNIPAY solicita Dados Pessoais dos clientes com os seguintes objetivos para:
  1. Formalização do contrato entre a ONNIPAY e o cliente;
  2. Para oferecer o serviço desejado ao cliente;
  3. Requerimento contratual da adquirente em conformidade com seu processo Conheça seu Cliente.
• Como os Dados são Coletados: o cliente fornece os Dados Pessoais para ONNIPAY ao momento de adquirir o produto ou serviço desejado.
• Dados Pessoais Coletados: a ONNIPAY coleta os seguintes Dados Pessoais:
  1. Pessoas Físicas: Nome, CPF, RG, RNE ou Número de Passaporte, Data de Nascimento, Nacionalidade, Endereço Permanente (Residência), Cidade, Estado, País, CEP, Telefone, E-mail, Dados PEP se aplicável.
  2. Representantes das Pessoas Jurídicas: Nome, CPF, RG, RNE ou Número de Passaporte, Data de Nascimento, Nacionalidade, Endereço Permanente (Residência), Cidade, Estado, País, CEP, Telefone, E-mail, Dados PEP se aplicável. Aparte desta informação, Dados do Beneficiário Final do cliente.

4. Por meio de contratação de Fornecedores: a ONNIPAY coleta Dados Pessoais dos representantes dos fornecedores da empresa.

• Objetivo do Tratamento: Formalização contratual na aquisição de um bem ou serviço.
• Como os Dados são Coletados: o Departamento Administrativo coleta os Dados da Pessoa Jurídica e representantes para formalização contratual.
• Dados Pessoais Coletados: a ONNIPAY coleta Dados Pessoais dos Representantes da Pessoa Jurídica: Nome, RG ou Passaporte se for Não Residente, CPF, Data de Nascimento, procurações vigentes.

5. Quando uma pessoa fornece informações ao utilizar o Site: Pessoas Físicas acessam as páginas da ONNIPAY: https://onnipay.com.br

• Objetivo do Tratamento: Atender dúvidas, demandas de visitantes à página de internet da ONNIPAY.
• Como os Dados são Coletados: o site da ONNIPAY tem a seção de Contatos onde o internauta consegue realizar perguntas, demandas ou encaminhar outras informações.
• Dados Pessoais Coletados: qualquer informação fornecida pelo pela pessoa que visita a página de internet.

6. Outros Dados Pessoais coletados automaticamente: a ONNIPAY Coleta algumas informações automaticamente quando um usuário visita o site da empresa, a fim de personalizar e aprimorar experiência. Entre os métodos de coleta estão:

• Cookies: a ONNIPAY utiliza o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais o usuário possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho das aplicações e propiciar uma experiência de navegação mais personalizada.
• Estatísticas: o site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, endereço IP, o site origem por onde o usuário acessou ao site da ONNIPAY e o tipo de dispositivo utilizado. O endereço IP está oculto nos sistemas da ONNIPAY e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências dos usuários.
• Redes Sociais: existe a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como Facebook, Instagram e Linkedin que aparecem 5 no site da onnipay.com.br. As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo do Site e aumentam a visibilidade.

Base legal para tratamento de Dados Pessoais

A ONNIPAY realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais:

• Na gestão do relacionamento contratual com o cliente que contrata os serviços da ONNIPAY;
• No legítimo interesse da ONNIPAY ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja solicitado.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A ONNIPAY restringe o acesso dos Dados Pessoais do Titular somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar os pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s). Neste sentido, a ONNIPAY pode compartilhar as informações fornecidas pelos clientes, com intenção de utilizar os serviços da empresa.

A ONNIPAY não divulgará os Dados Pessoais coletados a terceiros não autorizados. No entanto, a Empresa pode compartilhar estes Dados Pessoais:

• Com prestadores de serviços autorizados, como consultores nas áreas de tecnologia e informática; que suportam a Empresa para o fornecimento de dos serviços. Nesses casos, será garantido que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
• Os prestadores de serviços da ONNIPAY não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto para prestar os serviços a nome da Empresa ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os Dados Pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pela ONNIPAY e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.
• Com um sucessor ou comprador em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
• Para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da ONNIPAY, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da ONNIPAY.

Armazenamento de seus Dados Pessoais

A ONNIPAY armazena os Dados Pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:

• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade da ONNIPAY defender-se em processos.
• Eventualmente, os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os Dados Pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para com a finalidade de obtenção de estatísticas.
• Os Dados Pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior.
• Os Dados Pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

Dados Pessoais Sensíveis

Caso seja estritamente necessário coletar Dados Sensíveis isto será feito de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD ou com o consentimento prévio do Titular, específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os Dados Pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos pais ou responsável legal.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pela ONNIPAY. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados Pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.

Exercício de seus direitos decorrentes da LGPD

O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar para ONNIPAY uma confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo processados;
• Acesso aos Dados Pessoais: o Titular pode solicitar à ONNIPAY quais Dados Pessoais armazena sobre ele;
• Correção de Dados Pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
  • Entrar em contato com a ONNIPAY para solicitar a exclusão dos Dados Pessoais do Titular. E caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa poderá Anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular.
  • Solicitar a anonimização dos Dados Pessoais do Titular: será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.
  • Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento dos serviços pela ONNIPAY e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados;
• Informação de Compartilhamento dos Dados Pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar para ONNIPAY que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados Pessoais.
• Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;
• Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que a ONNIPAY tem e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.

Onde buscar informação adicional

Caso exista algum problema, dúvida, reclamação ou pedido a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

ou por meio de carta para o DPO no seguinte endereço: Rua Pinho Pessoa, 1019, Sala 07, Joaquim Távora, CEP 60135-170, Fortaleza CE aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO).

Mudanças a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 27/07/2021.